SINOPSE
Reflexões sobre a normatividade do ato médico são essenciais para compreender a regulação da profissão de médico. O estudo aborda a natureza do ato médico e sua relação com o Estado democrático de direito, explorando temas como a autorização para abertura de escolas médicas, diretrizes de formação e a revalidação de diplomas obtidos no Brasil e no exterior.
Além disso, a análise diferencia o ato médico da conduta médica e discute a multidimensionalidade do direito na regulação dessa profissão. O objetivo é proporcionar uma compreensão mais profunda sobre os desafios e responsabilidades que cercam a prática médica no Brasil.