SINOPSE
Uma análise profunda do contexto social, político e ideológico que moldou a legislação agrária no Brasil é apresentada, explorando os movimentos sociais dos trabalhadores rurais e a influência de diferentes grupos, incluindo a igreja católica e militares. Os conceitos fundamentais do Estatuto da Terra são destacados, visando evitar interpretações ambíguas dos institutos jurídicos agrários e elucidando os princípios do direito agrário brasileiro.
Os objetivos do Estatuto são discutidos em relação à política agrária, abrangendo tanto a reforma quanto o desenvolvimento agrário. Anotações sobre normas complementares à Constituição de 1988 oferecem uma atualização valiosa, abordando leis essenciais que tratam da política agrária e do Plano Nacional de Reforma Agrária.