Medo do crime e legislação criminal na América Latina

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SINOPSE

O medo do crime tem se tornado uma preocupação crescente na vida cotidiana e nas instituições de controle, influenciando a política criminal na América Latina. A resposta à delinquência clássica tem se intensificado, com um foco maior na punição e no uso da prisão como ferramenta de controle social. A análise se concentra em Brasil e Chile, países com diferentes realidades em relação ao medo do crime e às taxas de criminalidade.

A pesquisa investiga como esse medo impacta a criação de leis mais repressivas, refletindo um contexto de punitivismo e populismo punitivo. Através de uma abordagem empírica, são examinadas as justificativas de projetos de lei entre 1980 e 2020, revelando que o medo do crime tem sido um argumento central para o endurecimento das penas e a diminuição de garantias processuais.

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