SINOPSE
A análise da interação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo revela nuances importantes nas vias legislativas, como Medida Provisória e Projeto de Lei, e seu impacto no agendamento de políticas públicas. O estudo investiga as diferenças entre essas abordagens, examinando a aprovação, rejeição, modificação e veto das proposições, segmentadas por áreas temáticas, ao longo de três mandatos presidenciais, de 2003 a 2014.
Com uma metodologia robusta, foram coletados dados de fontes oficiais, permitindo uma comparação detalhada entre as propostas do Executivo e as aprovações do Legislativo. Os resultados indicam uma preferência do Governo por MPs na área de finanças públicas, enquanto os PLs focaram mais na administração pública, destacando a relevância do pedido de urgência nos PLs e suas semelhanças com as MPs.