SINOPSE
Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra fundamenta a possibilidade de ação rescisória por violação de princípio, analisando o artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil brasileiro. A análise se concentra na rescisão de uma coisa julgada que infrinja um princípio jurídico, destacando a efetividade no processo civil e a diferença entre regras e princípios.
Além disso, aborda o instituto da coisa julgada sob uma perspectiva histórica e prática. A proposta é apresentar a ação rescisória como um remédio para corrigir injustiças nas decisões judiciais, promovendo segurança jurídica.