SINOPSE
Profissionais do Direito, engenheiros e gestores de contratos encontrarão um recurso valioso ao explorar os Dispute Boards (DBs), um mecanismo inovador de governança contratual e resolução de disputas no Brasil. A análise comparativa com o Direito internacional e a abordagem prática revelam as nuances que tornam os DBs distintos de outros métodos, como mediação e arbitragem.
Temas relevantes, como a aplicação dos DBs em contratos com a Administração Pública e a eficácia de suas decisões, são discutidos em profundidade. Além disso, são abordadas as diferenças entre assistência informal e mediação, bem como a delimitação entre matérias mediáveis e julgáveis, facilitando a escolha do método mais apropriado para a resolução de conflitos.