SINOPSE
A crise nos fundamentos do direito penal se intensifica no século XXI, revelando a exaustão da teoria que atribui ao direito penal a proteção de bens jurídicos. Este trabalho analisa as desvantagens dessa abordagem, como a intervenção penal excessiva e a falta de clareza conceitual, propondo uma nova perspectiva que redefine o bem jurídico como um elemento relacionado à autonomia do sujeito.
O estudo busca fundamentar o Direito Penal na consciência intencional e na filosofia dos valores, enfatizando a coexistência de sujeitos autônomos e falíveis. A função do direito é, assim, mais declarativa e atributiva de responsabilidade do que meramente protetiva de bens jurídicos.