SINOPSE
Vinte artigos abordam questões relevantes do direito, explorando temas como impenhorabilidade salarial, usucapião e a responsabilidade civil em diversas situações, incluindo a atuação de influenciadores digitais e fraudes bancárias. Questões como erro médico, abandono afetivo e direitos das pessoas com deficiência também são discutidas, além de tópicos contemporâneos como direito ao esquecimento e a responsabilidade civil no ambiente virtual.
Outros assuntos tratados incluem o julgamento do latrocínio, a distinção entre dolo e culpa, medidas de segurança e identificação criminal. A competência do Conselho Nacional de Justiça e questões fiscais como ICMS DIFAL e imposto IBS também são analisadas, proporcionando uma visão abrangente do cenário jurídico atual.