SINOPSE
Órgãos regionais de proteção dos direitos humanos desenvolvem competências argumentativas para defender uniões homoafetivas, revelando convergências históricas e teleológicas entre o direito internacional e as teorias da argumentação jurídica. A análise empírica de decisões internacionais mostra como as estruturas argumentativas evoluíram ao longo do tempo, refletindo identidades regionais únicas e adaptando-se aos desafios emergentes.
A pesquisa destaca a importância da argumentação na promoção dos direitos das uniões homoafetivas, abordando questões como a universalidade dos direitos humanos e a coerência nas decisões. A atenção teórica direcionada é essencial para fortalecer a afirmação e concretização desses direitos no contexto internacional.