SINOPSE
No cenário de crescimento do mercado de capitais brasileiro no início do século XXI, surgiram os fundos de investimentos em direitos creditórios, regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional e pela Comissão de Valores Mobiliários. Esses fundos oferecem uma alternativa para empresas acessarem o mercado de capitais e anteciparem recebimentos de direitos de crédito.
O estudo analisa aspectos e características dos FIDCs, destacando a importância da securitização para as empresas. Além disso, aborda as principais mudanças trazidas pela Resolução CVM nº 175/2022, que aprimorou o arcabouço regulatório e introduziu novas regras de estruturação e distribuição de cotas.