SINOPSE
Um tema que aguarda estudos mais aprofundados é a confusão entre Direito e Lei, que persiste ao longo dos séculos sem provocar inquietação nos juristas. Essa questão pode ser perigosa, pois o desejo de esclarecimento pode levar à radicalização de uma dicotomia, dividindo estudiosos em jusnaturalistas e positivistas, excluindo aqueles que buscam escapar dessas rotulações.
Recentes paradigmas normativos revelam que a democracia possui concepções variadas, refletindo diferentes tipos de Estado que se consolidaram ao longo da história, como o Estado Liberal, o Estado Social de Direito e o Estado Democrático de Direito.