SINOPSE
Quando a guerra se espalha, a responsabilidade pela proteção dos direitos humanos se torna urgente. A invasão da Ucrânia em 2022 levou à análise das respostas jurídicas e institucionais do Brasil para garantir a segurança dos refugiados ucranianos. Com base na Constituição de 1988 e em legislações pertinentes, a pesquisa investiga a relação entre democracia, soberania e dignidade humana.
O estudo aborda a atuação do Estado, das políticas públicas e da sociedade civil, refletindo sobre os desafios e as oportunidades na proteção internacional em tempos de crise, buscando entender a eficácia do sistema normativo brasileiro.