SINOPSE
Desafios enfrentados por empresas no cumprimento das exigências legais para o gerenciamento de resíduos sólidos são analisados de forma abrangente. A pesquisa investiga a obrigatoriedade legal e as dificuldades do setor privado brasileiro, destacando a escassez de mecanismos que facilitem a conformidade com as normas. Além disso, o conceito de resíduos e suas classificações são discutidos, assim como as causas que levam à sua geração, incluindo o crescimento populacional.
O estudo também examina a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e as consequências da não observância das normas. A conclusão aponta para a falta de incentivo governamental e a insuficiência de instrumentos adequados como fatores críticos que comprometem a gestão eficaz dos resíduos sólidos industriais.