SINOPSE
Análises críticas sobre cláusulas de earn-out em contratos de fusões e aquisições revelam a importância de entender seus elementos fundamentais. A complexidade e o potencial de litigiosidade dessa cláusula exigem atenção especial na sua elaboração, visando minimizar disputas futuras entre as partes envolvidas. O texto oferece subsídios essenciais para profissionais do direito empresarial, orientando sobre os riscos e o funcionamento desse instituto no contexto jurídico brasileiro.
A pesquisa abrange a natureza jurídica da cláusula e sua determinabilidade, além de discutir casos concretos de litígios judiciais nos Estados Unidos. A análise final busca avaliar as decisões à luz do princípio da boa-fé objetiva, fundamental nas relações contratuais, questionando se os resultados seriam os mesmos sob essa perspectiva.