A cidade justa: a distribuição dos ônus decorrentes do processo de urbanização pela recuperação de mais–valias urbanas: interpretação e aplicação da diretriz … urbana prevista no estatuto da cidade

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SINOPSE

A dinâmica acelerada da sociedade contemporânea impacta diretamente o espaço urbano, revelando a dificuldade do planejamento e da legislação em acompanhar essas transformações. Surge, então, a questão sobre como implementar as normas urbanísticas e jurídicas nas cidades em constante mudança. A Lei Federal n. 10.257/01, que estabelece diretrizes de política urbana, busca promover a justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização.

Este texto analisa conceitos fundamentais como captura de mais-valias urbanas, justiça social e solidariedade, propondo uma reflexão sobre a materialização de uma cidade justa. A proposta é alcançar um equilíbrio nas regiões urbanas, garantindo oportunidades e serviços públicos equitativos para todos, questionando se isso é uma ilusão, uma utopia ou uma possibilidade real.

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