SINOPSE
A promulgação da Lei nº 13.019/14 em 2017 transformou o cenário das parcerias e transferências de recursos públicos para o Terceiro Setor. A norma não apenas estimula a celebração dessas parcerias, mas também estabelece condições rigorosas para sua execução, desde a seleção das entidades até a prestação de contas. O sucesso na aplicação da lei depende da capacitação de servidores e membros das entidades envolvidas.
Com mais de 30 anos de experiência na Administração Pública, os autores oferecem ferramentas práticas e orientações sobre a implementação da lei, abordando aspectos como regulamentação municipal, criação de comissões e monitoramento dos recursos, tudo em uma linguagem acessível e objetiva.