SINOPSE
O fenômeno da responsabilidade dos gestores na Administração Pública se torna cada vez mais complexo, abrangendo diversas esferas do Direito, como o Penal, Civil e Administrativo, além de áreas como o Direito Político e Financeiro. A falta de um regramento geral tem gerado um ambiente de incertezas, dificultando a articulação processual e decisória necessária para a boa gestão pública.
Com o objetivo de aprofundar as discussões sobre essa temática, foi criada uma disciplina de mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da USP, resultando em uma obra que oferece uma análise prático-teórica das múltiplas facetas da responsabilização dos gestores públicos.