SINOPSE
O avanço da tecnologia e a digitalização da vida cotidiana expuseram os usuários a novas vulnerabilidades, tornando essencial a proteção dos dados pessoais. Esse cenário apresenta um desafio jurídico significativo, levando à criação de legislações em várias partes do mundo, que buscam regulamentar o tratamento dessas informações e garantir os direitos dos indivíduos.
Fundamentos teóricos e normativos sobre a proteção de dados pessoais são explorados, tornando o conteúdo relevante para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito, além de todos que se interessam pela intersecção entre esses dados e os direitos fundamentais.