SINOPSE
Delimitado na área de Direito Tributário e trabalhista, o texto analisa a responsabilidade social das empresas na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Considera a compliance e os tributos extrafiscais como instrumentos regulatórios que promovem essa responsabilidade, destacando a importância da saúde como um bem constitucional e a empresa como um ente social, além do lucro.
A pesquisa investiga a organização tributária e trabalhista como pilares essenciais para o desenvolvimento empresarial. Examina a compliance como ferramenta preventiva de acidentes de trabalho e analisa a tributação e benefícios da extrafiscalidade, concluindo que a compliance pode resultar em ganhos tributários e maior efetividade das normas.