SINOPSE
Na intersecção entre o direito contratual e a recuperação judicial, a análise dos efeitos sobre contratos bilaterais com obrigações pendentes é essencial para entender a (re)organização empresarial. O estudo aborda o tema sob diferentes perspectivas, incluindo uma investigação histórica das lacunas na legislação pertinente.
A classificação dos créditos oriundos desses contratos é examinada, assim como os limites impostos ao exercício de direitos pelos credores. O equilíbrio entre a proteção do crédito e a preservação de empresas viáveis é um aspecto central dessa discussão.