SINOPSE
Dimensões da segurança pública municipal são fundamentais para entender a participação dos municípios na luta contra o crime e na promoção da paz social. Questões como combate à violência, direitos humanos e cidadania são discutidas, permitindo uma reflexão sobre as ações dos gestores públicos em defesa social.
Nesta edição, há uma ampliação da conceituação de defesa social, além de atualizações sobre a Lei n. 13.675/2018 e o Decreto n. 9.847/2019, que regulamentam a segurança pública. Também é abordada a decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre restrições ao porte de armas por guardas municipais.