SINOPSE
A implementação do pregão eletrônico revolucionou as compras públicas no Brasil, estabelecendo novas diretrizes a partir do Decreto 10.024/2019. Essa mudança não se limita apenas ao âmbito federal, pois também abrange os entes subnacionais, que agora devem adotar esse formato em licitações que envolvam recursos provenientes de transferências voluntárias da União.
Com essa obrigatoriedade, busca-se aumentar a transparência e a eficiência nas aquisições governamentais, promovendo um ambiente mais competitivo e acessível para os fornecedores. O novo sistema visa modernizar a gestão pública e otimizar o uso dos recursos públicos.
