SINOPSE
Características da capacidade contributiva são analisadas à luz do princípio consagrado na Constituição de 1988, considerando o histórico da relação entre a capacidade econômica do contribuinte e a tributação. A discussão abrange a incidência fiscal indireta, especialmente sobre o consumo, e a comparação com a tributação sobre renda e patrimônio em países desenvolvidos, revelando um cenário de desigualdade social e injustiça fiscal.
A proposta de uma tributação mais justa sugere a redução da carga sobre o consumo e o aumento sobre a renda e patrimônio, além da viabilidade de um imposto sobre grandes fortunas. O papel do Ministério Público na promoção da justiça fiscal também é examinado, oferecendo reflexões relevantes para acadêmicos e profissionais da área tributária.
