SINOPSE
O Brasil enfrenta desafios relacionados à insegurança jurídica na modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em questões tributárias. A busca pela segurança jurídica e pela pacificação social revela-se complexa, levantando questões sobre a legitimidade de um sistema normativo rígido e a possibilidade de garantir a felicidade coletiva. Argumentos sobre a retroatividade das decisões judiciais e os direitos dos contribuintes são discutidos, assim como a modulação de efeitos em prol do Erário.
A análise empírica de acórdãos relevantes proporciona uma reflexão sobre a legitimidade da modulação em favor da Fazenda Pública. A relação entre utilitarismo e modulação de efeitos é explorada, revelando a importância desse tema no campo jurídico contemporâneo.