SINOPSE
O estudo analisa a intersecção entre direito e política, destacando suas implicações na estrutura do Estado e no funcionamento dos poderes. O fenômeno do hiperpresidencialismo é examinado, evidenciando como o fortalecimento do Presidente pode comprometer a dinâmica entre os poderes constituídos. A utilização das medidas provisórias é um exemplo claro dessa concentração de poder, permitindo que o Executivo atue como legislador em situações excepcionais.
Ao longo da história, o uso excessivo dessas medidas, que já ultrapassam 1.700 edições desde 1988, revela uma tendência preocupante. Essa prática pode ameaçar os princípios do constitucionalismo democrático, que se baseia na separação de poderes e na representação popular, configurando uma violação das funções atribuídas ao chefe do Executivo.