SINOPSE
O Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário é explorado por meio de experiências práticas que revelam a disparidade entre as normas do sistema tributário e sua aplicação nos atos administrativos. A análise metódica evidencia falhas interpretativas e questões processuais que impactam a aplicação do Direito, justificando a necessidade de uma abordagem sistemática e fundamentada em dispositivos legais e estudos de especialistas na área.
Aspectos relevantes, como a regra matriz de incidência tributária e a responsabilidade de terceiros, são discutidos, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema. A pesquisa realizada permite um encadeamento coerente de tópicos, culminando em uma proposta que busca esclarecer e fortalecer a compreensão do Direito Tributário brasileiro.