SINOPSE
Uma análise profunda sobre a fraude à Constituição revela a intersecção entre Direito Civil e Administrativo, explorando teorias como a fraude à lei e o abuso de poder. O estudo identifica os “ilícitos atípicos” como antijuridicidades que surgem da violação de princípios constitucionais, mesmo na ausência de ofensas diretas a normas jurídicas.
Além disso, investiga a possibilidade de fraudes constitucionais através de emendas e destaca que a inconstitucionalidade pode se manifestar por um processo gradual de erosão, ou até mesmo pela substituição da Constituição vigente.