SINOPSE
O conflito entre a presunção de inocência e a aplicação de inelegibilidades em casos de improbidade administrativa é analisado, destacando a tensão entre decisões judiciais e o voto popular. A Lei da Ficha Limpa permite a inelegibilidade com condenação por órgão colegiado, gerando debates sobre a natureza jurídica das inelegibilidades, que alguns consideram um status e outros, uma sanção.
A execução de sentenças antes do trânsito em julgado pode restringir o direito de defesa, criando um desequilíbrio entre a aplicação da pena e os direitos do acusado. Essa situação gera instabilidade na segurança jurídica, com possíveis prejuízos ao direito de candidatura.