SINOPSE
Pesquisas acadêmicas revelam a relevância da busca pela verdade no acordo de não persecução penal, enfatizando que o padrão probatório para oferta, pactuação e homologação deve ser baseado na existência de provas robustas e indícios de autoria. A análise propõe que a justa causa, fundamentada em evidências, deve ser considerada em três etapas do processo: oferta, pactuação e homologação judicial.
Além disso, a confirmação da justa causa deve ser sustentada por uma confissão que seja coerente e consistente com os fatos. A interpretação mais adequada do acordo de não persecução visa consolidá-lo como um instrumento de política criminal equitativa, onde a busca pela verdade se torna essencial.