SINOPSE
Com a edição da Lei nº 14.133/2021, novas diretrizes para contratações públicas foram estabelecidas, trazendo inovações significativas para as contratações diretas. A análise minuciosa dos dispositivos sobre dispensas e inexigibilidades licitatórias é fundamental para compreender as mudanças introduzidas por essa legislação.
Além disso, a obra também examina detalhadamente os dispositivos da Lei das Estatais, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema. Este manual se torna uma ferramenta essencial para profissionais que atuam na área de licitações e contratos administrativos.