Extradição e Refúgio na Visão dos Direitos Humano

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Altos índices de pedidos de refúgio e a necessidade de aprimorar a extradição são temas centrais em um cenário de migração global. A cooperação jurídica internacional se torna essencial para combater o crime organizado e promover a democracia e a estabilidade na América Latina, onde a integração regional é um assunto em pauta. A atuação de organizações criminosas, cada vez mais sofisticadas, exige um equilíbrio nas políticas públicas que respeitem os direitos humanos.

Com mais de 50.000 pedidos de refúgio anuais no Brasil, a discussão sobre uma Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia se torna urgente. O trabalho apresentado serve como uma valiosa fonte de pesquisa e base doutrinária, abordando os desafios da extradição e a proteção dos direitos envolvidos, promovendo um diálogo necessário entre os poderes Judiciário e Executivo.

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