SINOPSE
Os sistemas jurídicos de civil law e common law estão se aproximando, levando à implementação de novos pilares que alteram os ordenamentos processuais, incluindo o brasileiro. O Código de Processo Civil de 2015 estabelece consequências para juízos que não respeitam precedentes, como a possibilidade de reclamação e ação rescisória. Além disso, o desrespeito por parte dos litigantes pode resultar em improcedência liminar do pedido.
Esse cenário levanta questões sobre as punições aplicáveis às partes que ignoram precedentes durante um processo judicial. A análise proposta neste trabalho é fundamental para entender e fortalecer o sistema de precedentes judiciais no Brasil.