SINOPSE
Análise jurídica sistemática revela uma transformação significativa no Direito Administrativo contemporâneo, destacando a incorporação de tecnologias de registro distribuído e automação contratual na atuação estatal. Os contratos inteligentes, surgidos das inovações tecnológicas ligadas à blockchain, têm implicações diretas nas contratações públicas, na execução de políticas e na governança digital.
Esse fenômeno combina inovação tecnológica e eficiência operacional, apresentando novos desafios jurídicos. A necessidade de respostas do Direito Administrativo é evidente, buscando equilibrar a modernização institucional com a preservação das garantias fundamentais que sustentam a atuação estatal.