SINOPSE
A regularização das obras de construção civil no Brasil é complexa, envolvendo tributos como o ISS e a contribuição previdenciária. Anos de pesquisa e prática no setor resultaram em soluções que abordam a emissão de notas fiscais, elisão da responsabilidade solidária do contratante e a recuperação de tributos pagos indevidamente. Informações do EFD-Reinf e eSocial são essenciais para a emissão da DCTFWeb, alimentando o banco de dados da Receita Federal e possibilitando a emissão da CND da obra.
O enfoque está na administração das informações tributárias, com ênfase na emissão de notas fiscais e retenções. O conteúdo explora a base de cálculo do ISS, deduções de materiais e CQISS, além de aspectos como restituição e compensação de tributos. Este volume traz uma abordagem detalhada sobre a responsabilidade solidária tributária e os processos necessários para garantir a conformidade nas obras de construção civil.