SINOPSE
Dispute boards são ferramentas valiosas para a prevenção e resolução rápida de litígios, contribuindo para a redução de custos de transação. Recentemente, diversas legislações municipais e estaduais no Brasil têm sido criadas para regulamentar esses mecanismos, e um projeto de lei está em tramitação no Congresso. Além disso, financiadores internacionais, como o Banco Mundial, exigem a implementação de dispute boards como condição para concessão de financiamentos.
O estudo sobre esse instituto, sob a perspectiva da Teoria Geral do Processo, é essencial para garantir sua efetividade e esclarecer possíveis dúvidas. A análise detalhada dos aspectos procedimentais e processuais dos dispute boards representa uma contribuição significativa para a doutrina processual e para a prática de resolução de conflitos contratuais.