SINOPSE
Instrumento essencial no combate à corrupção, a Lei de Improbidade Administrativa passou por significativas alterações em 2021, que reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade. As mudanças, acompanhadas por novas decisões jurisprudenciais, exigem uma análise crítica e didática para que estudantes e profissionais do Direito compreendam suas implicações.
O objetivo é fornecer um arcabouço doutrinário e jurisprudencial que capacite os leitores a aplicar a nova legislação de forma eficaz. Ao final, espera-se que todos possam contribuir para o enfrentamento da corrupção, um dos principais desafios do país.