SINOPSE
Instrumento valioso para operadores do direito público e profissionais da saúde, a obra explora a evolução do Estado e seu papel na garantia do direito à saúde. A análise de documentos de instituições internacionais, como a ONU e a OMS, revela a importância dessas entidades na promoção do direito à saúde como um direito fundamental da humanidade.
Além de destacar a proteção constitucional ao direito social à saúde, a obra discute a distribuição de competências entre os entes federados e os desafios enfrentados pelo Estado moderno. A judicialização é abordada como um fator que gera conflitos entre o Estado e o indivíduo na busca pela efetivação desse direito essencial.