SINOPSE
Uma análise aprofundada sobre o controle judicial do desvio de finalidade legislativo revela questões cruciais para a democracia representativa. O texto confronta duas abordagens teóricas: uma centrada no garantismo jurídico, que limita o legislador ao conteúdo da Constituição, e outra no modelo procedimentalista, que questiona a legitimidade da lei quando as intenções no debate legislativo divergem dos propósitos reais.
Além de explorar conceitos como desvio de finalidade e teoria do discurso, a pesquisa se apoia em decisões judiciais que avaliaram a constitucionalidade de leis em função de desvios de finalidade, enriquecendo o debate sobre a integridade legislativa.