SINOPSE
Uma análise inovadora sobre o Direito Sancionador aplicado às estatais, explorando um nicho pouco abordado. A obra investiga tanto as infrações cometidas por agentes de empresas públicas e sociedades de economia mista, quanto aquelas que afetam terceiros, oferecendo uma visão abrangente sobre a legislação pertinente, incluindo a Lei nº 13.303/2016.
Além disso, são discutidas as interações entre a lei das estatais e outras normas relevantes, como a lei anticorrupção e a lei de improbidade, ampliando o entendimento sobre a matriz sancionadora administrativa do Estado. Uma leitura essencial para quem deseja aprofundar-se nesse tema.