IA NO STF: ENTRE CÓDIGOS E CÓDICES – ANÁLISE DO SISTEMA VICTOR E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: Percepções sociais e jurídicas sobre inteligência artificial na triagem de recursos extraordinários

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SINOPSE

Análise crítica e abrangente sobre a implementação da inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal brasileiro, com foco no sistema VICTOR, revela os impactos jurídicos e éticos da automação na triagem de recursos extraordinários. A investigação aborda como essa inovação tecnológica afeta princípios fundamentais, como o devido processo legal e a imparcialidade judicial, destacando a tensão entre eficiência e valores democráticos.

Embora a IA traga ganhos na gestão processual, sua adoção requer rigorosos mecanismos de governança e supervisão. O estudo alerta para riscos, como vieses algorítmicos e opacidade decisória, enfatizando que o sistema deve ser uma ferramenta auxiliar, respeitando limites constitucionais e promovendo justiça de forma transparente.

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