SINOPSE
Trabalhos de rigor acadêmico abordam questões contemporâneas de Política Criminal, Criminologia e Dogmática Penal, explorando os limites da intervenção penal na proteção da dignidade sexual. A discussão inclui a legitimidade da ingerência penal em âmbitos da sexualidade e suas consequências para o trabalho sexual, além de examinar a Política Criminal brasileira em relação à dignidade sexual de adolescentes.
O volume também analisa o Direito Penal das minorias, propondo reflexões sobre dogmas e políticas criminais. Por fim, aborda a maternidade carcerária no Brasil e os desafios enfrentados por mulheres em relação aos seus direitos materno-infantis.