SINOPSE
Uma análise histórico-evolutiva do instituto da concessão revela a importância do controle exercido pelo ente concedente sobre a prestação de serviços públicos. Essa competência, conhecida como poder de inspeção, é regida pela Lei de Concessões e visa garantir que as concessionárias mantenham a habilitação necessária para operar. Ao mesmo tempo, é fundamental que as informações coletadas sejam tratadas com responsabilidade, evitando impactos negativos na concorrência.
Propostas de soluções consensuais e dialogadas entre o concedente e o concessionário inspecionado emergem como uma abordagem eficaz nas relações administrativas. Essa perspectiva busca equilibrar a necessidade de supervisão com a proteção da competitividade no setor, promovendo um ambiente mais saudável para todos os envolvidos.