SINOPSE
A gestão de riscos de desastres na mineração brasileira é analisada, focando na reparação dos afetados pelo rompimento da barragem de Fundão. O Brasil, sendo um dos maiores produtores de minério de ferro, enfrenta desafios significativos, especialmente em Minas Gerais, onde desastres ambientais têm ocorrido, como o de Bento Rodrigues em 2015. A obra investiga as ações do Estado e a possibilidade de recorrer ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos caso as medidas internas se mostrem insuficientes.
Além de discutir a responsabilidade internacional, a análise inclui as inovações da Corte Interamericana, que ampliam a justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Essa abordagem visa garantir uma proteção mais abrangente dos direitos humanos, destacando a importância de um meio ambiente saudável como um direito fundamental.