SINOPSE
Reflexões sobre a repercussão social do pedido de falência de sociedades simples e empresariais por débitos fiscais são abordadas, destacando sua influência na economia. Aspectos sociais, históricos e econômicos são analisados, conectando princípios constitucionais à atividade empresarial, proporcionando uma base sólida para a discussão.
A análise investiga o interesse do Estado em requerer a falência visando a cobrança de tributos não pagos, ponderando os riscos de consequências prejudiciais que podem superar os benefícios esperados. Considerações sobre os princípios constitucionais que protegem a atividade econômica e a sociedade também são apresentadas.