SINOPSE
O fenômeno do terrorismo, presente na sociedade atual, carece de uma definição clara e abrangente. A análise proposta busca explorar seu conceito, evolução histórica e classificações, considerando legislações nacionais e a falta de uma tipificação internacional específica. Através de interpretações de Cortes Superiores, o texto visa superar as limitações do Direito Internacional, promovendo uma abordagem mais inclusiva e equitativa, especialmente com a participação de países do antigo bloco Terceiro Mundista.
A interconexão entre globalização, Direito e terrorismo é examinada, destacando a importância de uma política criminal global que combata o terrorismo sem recorrer ao autoritarismo. A proposta de penas diferenciadas, conforme a gravidade dos atos terroristas, pode oferecer uma resposta mais eficaz, garantindo a ressocialização e reafirmando os princípios do Estado Democrático de Direito.