Direito ao Esquecimento na Internet: Efetividade e Perspectivas De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 13.853/2019

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Os contornos do direito ao esquecimento têm sido moldados por debates na doutrina e na jurisprudência, tanto no Brasil quanto no exterior. A internet, com sua capacidade de registrar informações de forma quase ilimitada, transformou a dinâmica do esquecimento humano, que antes era a norma. Eventos cotidianos agora podem ser eternizados, gerando polêmicas acentuadas pela criação de legislações como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Com uma abordagem técnica e prática, a obra explora a efetividade do direito ao esquecimento no Brasil. São discutidos aspectos processuais e os desafios impostos pela arquitetura da internet, oferecendo uma visão abrangente sobre os limites e efeitos desse direito na era digital.

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