SINOPSE
A universalização do acesso ao saneamento básico é um princípio fundamental, e a presença de uma entidade reguladora é essencial. A vulnerabilidade do consumidor-usuário é acentuada pelo monopólio desse serviço, especialmente em regiões metropolitanas com Municípios limítrofes, onde a governança interfederativa enfrenta desafios significativos.
Aproveitar o ambiente macroinstitucional é crucial para promover avanços nas agendas de governança metropolitana, incluindo melhorias no financiamento de políticas públicas e na construção de um arcabouço jurídico que direcione o desenvolvimento urbano-regional, especialmente no setor de saneamento básico.