SINOPSE
A procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras brasileiras é um tema que ganha relevância no cenário atual. Embora pouco debatido no país, o procedimento regulatório é amplamente discutido internacionalmente, buscando adaptar-se à realidade social e cultural do Brasil. Um enfoque participativo no processo pode resultar em normas que reflitam um consenso, aumentando a aceitação pela sociedade.
O debate sobre esse tema é crucial, especialmente diante das rápidas mudanças em setores econômicos influenciados por inovações científicas e tecnológicas. A falta de adaptação dos mecanismos tradicionais pode levar a uma regulação ineficaz e a cenários de assimetria regulatória.