A POSSIBILIDADE OU NÃO DO RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS PARALELAS NO DIREITO BRASILEIRO

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SINOPSE

O estudo aborda a questão do reconhecimento de famílias paralelas no contexto jurídico brasileiro, questionando a legitimidade dessas uniões. A pesquisa visa investigar os direitos que podem ser garantidos a essas famílias, considerando a realidade social do Brasil e o aumento de sua ocorrência.

Serão analisados aspectos do direito constitucional e do Código Civil, além da jurisprudência relacionada ao tema. O trabalho busca esclarecer dúvidas e fornecer informações relevantes para aqueles que vivem em famílias paralelas e desejam entender melhor seus direitos.

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