SINOPSE
O sistema judiciário brasileiro enfrenta desafios na criação de uma jurisprudência estável, resultando em decisões que podem mudar drasticamente ao longo do tempo. Essa instabilidade gera incertezas para os cidadãos, que buscam entender como devem conduzir suas ações com base nas orientações dos Tribunais Superiores.
Em resposta a essa situação, a legislação de 2015 introduziu uma nova diretriz, permitindo que alterações em súmulas e precedentes tenham efeitos apenas a partir do momento em que são oficialmente modificados. Essa mudança visa proporcionar maior previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados.